Turma NB2006.2 - FMN: Penal III - Questão dada pelo professor 5

quinta-feira, 14 de agosto de 2008

Para a caracterização do delito de quadrilha ou bando armado (art. 288, PU, CP) todos os seus componentes deverão estar portando armas? Explique.

Felipe Monteiro Paiva disse...: Como havia comentado na questão anterior, não é necessário que todos os componentes da quadrilha ou bando estejam munidos de armas de fogo. Para configuração da causa de aumento de pena, basta que um só esteja armado, desde que os demais tenham conhecimento desta circunstancia e concordem com ela, caso contrário, esta qualificadora não se comunica com o delito.; 26 de agosto de 2008 às 12:35